PDF; Codigo Do Trabalho - Anotado E Comentado

Codigo Do Trabalho - Anotado E Comentado

Código do Trabalho (de 2009) Anotado

Código do Trabalho Anotado | Carla Jobling | Luís Figueira 3 ÌNDICE Lei n.º 99 2003 (Aprova o CT de 2003) Lei n.º 7 2009 (Aprova o CT de 2009) Código do Trabalho de 2009 LIVRO I Parte geral TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específicas

Código do Trabalho Anotado e entado

Paula Quintas. Paula do Couto Quintas é Doutora em Direito do Trabalho, Mestre em Relações Internacionais, Pós graduada em Estudos Europeus Direito unitário, Licenciada em Direito (vertente jurídico política, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Docente especialista em Direito do Trabalho e Investigadora pelo IJP.

Código do Trabalho Anotado

Código do Trabalho Anotado. Alcides Martins. ... Direito Internacional do Trabalho e Direito Europeu e parado do Trabalho, no ISLA Lisboa e na Universidade Europeia. Professor de Direito do Processo Laboral no Mestrado de Direito das Empresas e do Trabalho, no ISCTE IUL. Fundador e Presidente do Conselho de Administração de Alcides ...

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CÓDIGO DO TRABALHO

Fontes e aplicação do direito do trabalho CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho Artigo 1.º Fontes específicas O contrato de trabalho está sujeito, em especial, aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, assim como aos usos laborais que não contrariem o princípio da boa fé.