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Manual de Direito do mar

Manual de direito do mar by Editora D'Plácido Issuu

5.4. II Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 76 5.5. III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 77. PARTE 2 – TÓPICOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO MAR

Manual de direito do mar Editora D'Plácido

prar Manual de direito do mar. Evolução histórica do direito do mar: Antiguidade • Período romano • Idade média • Idade moderna • Idade contemporâneaTópicos fundamentais de direito do mar: O estatuto jurídico dos navios • Estados interiores (sem litoral) • Linhas de base • Baías e golfosO direito do mar nos diversos espaços marítimos: Águas interiores • Mar ...

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JURISDIÇÃO NO MAR: MAR ATOS ILÍCITOS NO MAR: PROTEÇÃO E

manual de MAR direito do MAR manual de tiago v. zanella INDICADO PARA OS CURSOS: RECOMENDADO A: Professores Alunos Profissionais Direito Relações Internacionais EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR: Antiguidade • Período romano • Idade mé dia • Idade moderna • Idade contemporânea TÓPICOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO MAR: O ...

DIREITO DO MAR

A Convenção de 1982, sobre o Direito do Mar, regulamenta o Direito de Perseguição, em seu artigo 111, desta forma: A perseguição de navio estrangeiro pode ser empreendida quando as autoridades competentes do Estado costeiro tiverem motivos fundados para acreditar que o navio infringiu as suas leis e regulamentos.