PDF^ Cooperativismo - Lei 5.764/71: Lei da Política Nacional de Cooperativismo - Acompanha a LC 130/2009 e a Lei 12.690/2012
Cooperativismo - Lei 5.764/71: Lei da Política Nacional de Cooperativismo - Acompanha a LC 130/2009 e a Lei 12.690/2012
Presidência da República Palácio do Planalto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I Da Política Nacional de Cooperativismo Art. 1° preende se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu ...
Lei 5764 71 | Lei nº 5 764, de 16 de dezembro de 1971
Lei 5764 71 | Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 . ... nos termos da lei ou dos estatutos, ... o "Fundo Nacional de Cooperativismo", criado pelo Decreto Lei n. 59, de 21 de novembro de 1966, destinado a prover recursos de apoio ao movimento cooperativista nacional.
LEGISLAÇÃO LEI 5764 71 CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE
LEGISLAÇÃO LEI 5764 71 Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO
Art 3 da Lei 5764 71 Jusbrasil
Art. 3 da Lei 5764 71. Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art 38, § 1 da Lei 5764 71
Art. 38, § 1 da Lei 5764 71. Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Art. 38.
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