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Novo regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

REGIMENTO INTERNO tjsc jus br

que o Tribunal de Justiça remanescia com seu regimento interno defasado. Por essas razões, a atual administração, eleita para o biênio 2018 2019, adotou como prioridade a aprovação deste novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Nesse intuito, formulou se um plano de ação e

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Justiça Estadual | Tribunal de Justiça do Estado do Rio

NOVO Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS: download : Regimento Interno do Tribunal de Justiça do RS vigente até 18 06 2018: download : Código de Organização Judiciária do Estado COJE (Lei Estadual Nº 7.356, de 1º de Fevereiro de 1980)

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Atualizado até a Emenda Regimental n. 35 de 8 de maio de 2019. Sumário Texto completo. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Texto completo PDF PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA.

Regimento Regimento INTERNO

Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1 48. Republicação 1. 1 Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO – Presidente do Tribunal . Ministro EMMANOEL PEREIRA– Vice Presidente do Tribunal . Ministro RENATO DE LACERDA PAIVA – Corregedor Geral da Justiça do Trabalho . issão Permanente de Regimento Interno